O governo enviou ao Congresso o pedido de urgência para a tramitação do projeto de lei que trata da criação da Petro-Sal e fará o mesmo quando as outras três propostas do novo marco do setor de petróleo forem aprovadas pela Câmara, afirmou nesta segunda-feira o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A Câmara precisa ainda concluir a votação do projeto que institui o regime de partilha, e as propostas de capitalização da Petrobras e de criação do fundo social. Com a urgência, os projetos têm ser analisados até 45 dias, e o governo espera que eles sejam votados até abril.

'Já encaminhamos o pedido de urgência do pré-sal para o Senado. Na medida em que na Câmara vão sendo aprovados os projetos e vão sendo encaminhados para o Senado, o presidente deve colocar o pedido de urgência para o Senado', disse Padilha após participar da reunião de coordenação política do governo.

'Estamos conversando com os líderes da base no Senado para definirmos a estratégia, inclusive negociando com a oposição no Senado um calendário de votação do pré-sal', acrescentou.

De acordo com Padilha, na reunião desta manhã entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros foram reafirmadas outras prioridades do governo. O presidente Lula teria dito, segundo ele, que quer lançar a segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em março.

A proposta de consolidação dos programas sociais em lei também está entre os objetivos de curto prazo do governo. 'Está se trabalhando um calendário até o final de fevereiro para se apresentar uma primeira proposta ao presidente com a nossa perspectiva de, em março, poder encaminhar para o Congresso', comentou o articulador político do governo.

Segundo Padilha, consta também da lista de prioridades do Executivo para o primeiro semestre o Plano Nacional de Banda Larga, que tem como objetivo aumentar o acesso à internet no País. 'A perspectiva também é que até o começo de março possa ser lançado.'

Empregos
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, abriu a reunião de coordenação e, segundo Padilha, reafirmou a tranquilidade em relação à economia brasileira. 'Mais do que a tranquilidade, a expectativa muito positiva dos atores econômicos, dos empresários, de todas as consultorias e análises que estão sendo feitas', disse Padilha.