O secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Keylle Lima, reuniu-se na tarde da última quarta-feira (19) com o gestor do Arranjo Produtivo Local (APL) da Piscicultura Delta do São Francisco, Miguel Alencar, e com o superintendente de Desenvolvimento da Aquicultura, Edson Maruta, para discutir soluções capazes de inibir a entrada de peixe clandestino de outros estados em Alagoas. A prática, que já tem sido verificada há algum tempo, é considerada uma ameaça financeira e sanitária para o segmento.
Segundo denúncias dos próprios produtores, o pescado proveniente de estados como Pernambuco e Bahia estão entrando em Alagoas de forma ilegal, pois não paga os 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tornam a concorrência com o peixe da região desleal, uma vez que é comercializado mais barato.
“Esses peixes entram pelo município de Delmiro Gouveia com nota fiscal de passagem para outro Estado, mas ao passar pelo posto fiscal da divisa AL/BA se destinam principalmente para Arapiraca, onde são comercializados como se tivessem sido produzidos em Alagoas. Além disso, em sua maioria, eles são comercializados vivos, mas não apresentam atestado de sanidade animal nem a guia de trânsito animal (GTA), então eles podem representar um risco à saúde, hospedando doenças”, explica Miguel.
A carta enviada à Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) pelos produtores do APL Piscicultura Delta do São Francisco deixa clara a gravidade do problema e o prejuízo financeiro provocado pela ação dos atravessadores clandestinos não prejudica apenas o pequeno produtor de peixe do Estado. Por mês, a receita deixa de recolher cerca de R$ 300 mil em impostos não pagos.
Segundo Edson Maruta, o grande desafio que o Governo deve enfrentar ao resolver esse problema deve-se ao fato de que grande parte da atividade é realizada sem formalização. “Hoje o APL apresenta um número em torno de 300 piscicultores que estão cadastrados em associações e cooperativas, mas muitos deles não estão organizados socialmente, então esse número pode chegar a 2.000. Encontrar uma forma de controlar e separar esse piscicultor do clandestino que adentra no Estado é a grande questão”, declara Edson Maruta.
Há algum tempo o Estado do Ceará enfrentou os mesmos problemas de Alagoas, mas ao tomar as providências para sanar a situação, acabou sendo um dos únicos estados do Brasil a controlar tão bem a sua produção a ponto de ter números precisos que nenhum outro apresenta. O Governo Instituiu um certificado de rastreamento para transporte intermunicipal (CTRI), responsável por normatizar a atividade e acabar com o transporte clandestino.
“Como coordenadora do Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) a Seplande está à disposição para encontrar uma maneira de resolver esse problema. O que vimos aqui é uma questão que afeta algumas setoriais, todas elas serão contatadas e com certeza não vão expor dificuldades em ajudar também. Essa questão do incentivo à formalização do setor vai ser estudada e discutida e é extremamente importante que não só a parte social seja o foco dos APLs, pois introduzir no setor a visão empreendedora pode ajudar a modificar essa situação”, concluiu Keylle.
No próximo dia 28 outra reunião será realizada com a presença da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal). Na ocasião serão discutidas a implantação em Alagoas dos instrumentos utilizados no Ceará, dentre outras possibilidades.
MOREIRA DA SILVA
ANTONIO CORREIA
ARNALDO LISBOA
LUCAS BONFIM
ALBERTO ANTUNES
