A assessoria jurídica do ex-prefeito de Rio Largo, o agora sem partido Toninho Lins, esperou um mês para que ele saísse da cadeia.
O fato se deu ainda nesta quinta-feira (21), já que o desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), revogou sua detenção da Academia da Polícia Militar (PM).
Por ser réu primário, ter bons antecedentes e ter colaborado com as investigações, chegando a se entregar, Praxedes entendeu que o político envolvido em esquemas de venda de terrenos não precisaria ficar preso, já que as provas foram colhidas.
Lins foi afastado da chefia do executivo municipal no dia 11 deste mês de junho por improbidade administrativa e preso no último dia 22 de maio.
Fátima Correia (PSD), a nova prefeita de Rio Largo, como primeiro ato, exenerou todos os secretários daquele cidade.
Termo de compromisso
Segue na íntegra trecho do Termo de Compromissa assinado por Toninho Lins para poder deixar a cadeia:
1) comparecer periodicamente no Gabinete do Desembargador Otávio Leão Praxedes, todo dia 30 de cada mês, perante o Relator [o desembargador Otávio Leão Praxedes];
2) a contribuir com a instrução processual, em nada interferindo na eventual posterior coleta de provas;
3) a participar dos atos processuais quando regularmente intimado pelo Poder Judiciário, não ofertando objeções;
4) a não alterar de residência/endereço sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência sem comunicar à Relatoria o lugar onde será encontrado.
Fora o Réu advertido pelo Relator, Desembargador Otávio Leão Praxedes, que a não observância dessas medidas acarretará a revisão da sua soltura, nos termos da legislação de regência.
Caso
O ex-prefeito Toninho Lins é apontado de participar de um esquema de venda de um terreno de uma usina a um preço ínfimo.
Ele foi acusado de apropriação de bens e renda pública em proveito próprio, falsidade ideológica, dispensa ilegal de licitação, alienação de bem público em desacordo com a lei e formação de quadrilha.
Toda a Câmara de Vereadores e ele ‘arrecadaram’ um terreno no valor de R$ 21,6 milhões – com uma área de 252,4 mil hectares – por apenas R$ 200 mil. O detalhe é que o local serviria, em tese, para a construção de casas de moradores vítimas das enchentes de junho de 2010.
Novo pedido de prisão
O ex-prefeito foi alvo de mais uma ação do Ministério Público do Estado (MPE). Ele agora é acusado de desviar R$ 150 mil através de fraudes licitatórias e pode ganhar novo decreto de prisão.
Desta vez, o esquema consistiu em forjar processos de licitação de materiais de construção. "O rombo nos cofres públicos podem ser ainda maiores", diz o procurador-geral de Justiça, Eduardo Tavares. De acordo com ele, há indícios de fraudes em outras 10 licitações. Empresários envolvidos em mais essa investida corrupta podem ser também detidos.
MOREIRA DA SILVA
ANTONIO CORREIA
ARNALDO LISBOA
LUCAS BONFIM
ALBERTO ANTUNES
