O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipou o pagamento da segunda parcela da revisão pelo teto para os segurados com direito a receber valores atrasados que estão na faixa entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil. Só em alagoas, 155 segurados recebem nesse segundo lote. No Brasil, são mais de 31 mil.
Os valores se referem à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do início de 2011, que reconheceu o direito à revisão e ao pagamento de atrasados de aposentados prejudicados pelas emendas 20/1998 e 41/2003. Na época, as emendas mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima do teto máximo da Previdência e se aposentou nesse período.
O pagamento deste segundo lote – que antes estava previsto para o dia 31 de maio – está disponível na rede bancária desde quarta-feira, 2, até o dia 8 de maio, de acordo com a data de pagamento do segurado.
O cronograma de pagamento das diferenças referentes à revisão do teto prevê a liberação do terceiro lote para os segurados que têm direito a receber entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil em 30 de novembro deste ano; e em 31 de janeiro de 2013 para os créditos superiores a R$ 19 mil.
Os segurados que tinham direito a receber valores até R$ 6 mil já tiveram o benefício liberado no ano passado.
Dúvidas sobre as datas do pagamento podem ser esclarecidas por meio da Central 135. A ligação é gratuita, a partir de telefones fixos ou públicos e tem custo de chamada local, quando feita de celular.
MOREIRA DA SILVA
ANTONIO CORREIA
ARNALDO LISBOA
LUCAS BONFIM
ALBERTO ANTUNES
