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A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte divulgou nota na tarde desta sexta-feira, 03, garantindo que vai manter as ações de reforma das 163 escolas mesmo após o Ministério Público Estadual afirmar na manhã de hoje há mais de 20 irregularidades no contrato para a execução das obras. De acordo coma secretaria, “todas as certidões de regularidades fiscais e jurídicas estavam em dia, tanto na apresentação das propostas, como na assinatura do contrato, devidamente aprovado pela Procuradoria Geral do Estado, e autorizado pelo Governador”. Na nota, a SEE diz ainda que ao contrário do que foi afirmado pela promotora Cecília Carnaúba, pela manhã, a SEEE mantém transparência em todos os seus atos, inclusive entregou a cada diretora e diretor de escola um manual, onde constam todas as obras as serem realizadas, para que possam ser fiscalizadas por professores, estudantes, pais e mães de alunos; Apesar da polêmica sobre a demora para entrega dos documentos ao MP, a SEE afirma que em nenhum se negou ou procurou retardar a análise da documentação da reforma das 163 unidades de ensino, que atende ao Decreto 15845/2011 do Governador do Estado; Para a secretaria, a alegação de que um documento da empresa Valmar teria sido assinado incorretamente não altera o processo já que esta empresa foi inabilitada e excluída da licitação. Ministério Público Pela manhã, em entrevista, a promotora Cecília Carnaúba, declarou para a imprensa, que há pelo menos 20 irregularidades nos contratos firmados pela Secretaria de Estado da Educação para o estudo das necessidades de reforma nas escolas da rede pública estadual. Ainda segundo a promotora, o secretário Adriano Soares responderá pelo crime de improbidade administrativa devido às ilegalidades. Carnaúba pediu a imediata suspensão do contrato vencido pela empresa ABR e que não poderia ter sido feito com a dispensa de licitação. Cecília disse ainda que os contratos deveriam ter sidos firmados em 180 dias, mas as partes envolvidas teriam firmado o prazo de 275 dias para a elaboração do contrato. Participaram da concorrência as construtoras ABR, ATP e Valmar. A empresa responsável para fazer a vistoria foi beneficiada durante o processo de seleção. Os contratos revelam que houve um acordo entre as empresas Valmar Serviços e Construção Ltda, ATP e ABR Engenharia para que a ABR fosse selecionada para reformar as escolas. |
