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A biodiversidade típica da região do semiárido alagoano tem agora mais um instrumento para garantir a integridade da fauna e da flora. Está criado oficialmente o Refúgio da Vida Silvestre do Caraunã e do Padre, conforme o Decreto n º 17.935/2012, no município de Água Branca. O Instituto do Meio Ambiente (IMA) terá a responsabilidade de implantar, administrar e fiscalizar a nova Unidade de Conservação do estado. As Unidades de Conservação (UCs) podem ser de Uso Sustentável – quando é permitido o uso dos recursos naturais e a permanência da população que sobrevive dentro ou no entorno da área delimitada – e de Proteção Integral – quando novas atividades de ocupação ou extrativismo são limitadas. Até a publicação do Decreto no Diário Oficial, existiam 27 UCs no estado: 20 reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), cinco Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e duas Reservas Ecológicas. Segundo o diretor de Unidades de Conservação do IMA, Alex Nazário, o Refúgio da Vida Silvestre (RVS) do Caraunã e do Padre é uma área de proteção integral que leva em consideração os moradores que vivem no entorno. “Teremos que intensificar os esclarecimentos à população que utiliza a área para moradia ou extrativismo, serão permitidos apenas os usos que já existem e não causam impactos”, comenta. A partir de agora serão proibidas as atividades industriais; implantação de projetos de urbanização – exceto os casos que sejam para melhoria dos povoados localizados na zona de amortecimento e que estejam em acordo com o IMA; desmatamento, queimadas, caça, captura de animal e vegetal, limpeza de vegetação, coleta de madeira para fabricação de carvão, depósito de lixo, retirada de areia ou material rochoso, introdução de espécies exóticas e atividades antrópicas, que alterem as características naturais. A organização e fiscalização serão de responsabilidade do IMA, em parceria com outros órgãos estaduais e federais. De acordo com o decreto, o IMA poderá também firmar parcerias para incentivar atividades sustentáveis na região. Nesse sentido, terão papel importante a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Agricultura (Seagri), secretarias municipais de meio ambiente, organizações não governamentais, e “instituições de ensino e pesquisa”.
Canal do Sertão e Fauna Há ainda o prazo de dois anos para que seja feito o plano de manejo do RVS. Entre os principais objetivos estão: preservar as culturas e tradições sertanejas da população local, garantindo sua permanência em harmonia com a preservação; incentivar e fomentar ações de educação ambiental e turismo ecológico na região; garantir a integridade do ecossistema para a realização de pesquisas científicas que visem o conhecimento da área, garantindo assim subsídios para sua melhor gestão e proteção.
Segundo o diretor-presidente do IMA, Adriano Augusto, outro ponto importante e que aparece dentro dos objetivos está o de “preservar espécies que utilizam os morros para reprodução e sobrevivência”, disse. Um exemplo é a águia chilena, “comumente vista em sobrevoos na região e mostra como esses refúgios estão interligados e o quanto é importante preservar”, comenta Adriano. |