CEI dos Combustíveis: mais fiscalização nos preços

Vereador Théo Fortes argumenta que Comissão não tinha atribuição de punir comerciantes, e sim entender preços

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TRIBUNA HOJE 18/2/2012 às 10:18:25

A Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Combustíveis – que iniciou os trabalhos no primeiro semestre do ano passado para investigar os preços de combustíveis praticados em Maceió – concluiu o relatório final em meio ao recesso do parlamento-mirim e quase que despercebido. Porém, com a retomada das atividades legislativas, neste mês de fevereiro, a Comissão voltou a ser pauta na Câmara Municipal de Maceió por conta do trabalho feito – segundo o presidente Galba Novaes (PRB) – que pode servir de subsídio para outras ações que devem ocorrer fora da esfera do Legislativo municipal em função das competências do poder.

O próprio vereador e presidente da CEI dos Combustíveis, vereador Théo Fortes (PTdoB), ressaltou que o relatório – que ainda não foi apresentado em detalhes à imprensa – não traz elementos punitivos em relação a empresários, distribuidores e outros que foram ouvidos durante as oitivas da Comissão, que ocorreram no segundo semestre do ano passado. Fortes destaca que este não era o objetivo central das investigações, mas sim esclarecer a prática dos preços considerados abusivos por parte dos consumidores.

A CEI – avalia o vereador – teve um resultado positivo em 2011, quando um primeiro relatório com levantamento de preços foi entregue ao Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), que levou a uma redução significativa no preço da gasolina, naquele momento. A CEI ainda conseguiu desenvolver os trabalhos ao lado de instituições.

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