|
O prefeito de São Luiz do Quitunde, Cícero Cavalcante (PMDB), escapou de responder um novo processo na Justiça Eleitoral. O gestor era acusado de comprar votos em Matriz do Camaragibe, no pleito em que sua esposa, Doda Cavalcante (PMDB), foi eleita prefeita da cidade.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitaram a denúncia proposta pelo Ministério Público Eleitoral. Os magistrados acompanharam o voto do relator do caso, desembargador eleitoral Antônio Bittencourt.
De acordo com o MP, Cícero e Doda teriam distribuído R$ 5 reais aos eleitores de Matriz do Camaragibe com o objetivo de angariar votos para o pleito. A denúncia era baseada em um inquérito da Polícia Federal. Agentes da instituição coletaram o depoimento de 11 pessoas que teriam declarado a existência de negociações de votos feitas pelo prefeito e sua esposa.
Para o relator do processo, no entanto, a maior parte das declarações é inválida. O problema é que, dos 11 depoimentos adquiridos pela PF, apenas três foram recebidos por um delegado, autoridade competente para coletar depoimentos.
Além disso, Bittencourt considera que não há prova concreta do crime. “Em nenhum momento, confirma as testemunhas o recebimento de dinheiro ou outro bem do casal denunciado em troca do voto, nem tampouco afirmaram que viram esta ou aquela pessoa receber qualquer vantagem, ou, ao menos, de ouvir dizer que uma pessoa tenha obtido a mínima vantagem em troca de votos”, pontuou.
Com a rejeição da denúncia, tanto Cícero quanto Doda não respondem ao novo processo judicial. Se condenados, os dois gestores poderiam perder o mandato eletivo.
Defesa elogia decisão
Para o advogado de Cícero e Doda Cavalcante, José Fragoso, a rejeição da denúncia foi acertada. “É um resultado já esperado pela defesa tendo em vista a absoluta inexistência de provas. Já é a terceira vez que o Cícero é acusado de compra de votos e é a terceira vez que não se encontra, nos autos, elementos contra ele”, comenta.
Na avaliação de Fragoso, a decisão da Corte Eleitoral alagoana encerra de vez a possibilidade de punição ao prefeito de São Luiz do Quitunde ou sua esposa.
|
