Teotonio Vilela Filho ganha mais uma no TRE contra Lessa (Foto: Diário do Congresso)
Ronaldo Lessa (PDT) perdeu nesta quinta-feira (16) mais uma ação contra o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TER/AL). O ex-governador havia acusado o tucano de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, quando ambos disputaram o comando do Executivo estadual.
Para o relator do processo, desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos, a ação é improcedente. O magistrado considerou que o caso já havia sido discutido por diversas vezes na Corte eleitoral alagoana. Os demais desembargadores do TRE acompanharam o voto.
Com a ação, Lessa pretendia cassar o mandato de Vilela e decretar sua inelegibilidade para os próximos pleitos eleitorais. Era mais uma tentativa de assumir o governo estadual, após a derrota nas urnas em 2010.
Um dos argumentos utilizados pelo ex-governador era o uso do programa “Alagoas Mais Ovinos”, em que o governo de Vilela cedeu animais para pequenos produtores do interior. Para os advogados de Lessa, isso seria uma forma velada de compra de votos.
O problema é que uma ação semelhante a essa já foi negada até mesmo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até mesmo o procurador-eleitoral Rodrigo Tenório considerou que a ação era uma cópia de processos anteriores. “Isso é mais uma repetição de ações que já tratamos ou que não tiveram fundamento”, pontuou o procurador.
Respaldo
Na avaliação de Sidney Pacheco, advogado de Teotonio Vilela Filho, a decisão da Corte Eleitoral alagoana dá legitimidade ao resultado da eleição para o governo do Estado. “O julgamento do TRE mostra, de forma definitiva, a lisura da vitória de Teotonio Vilela e a convicção de que os votos dos eleitores alagoanos foram respeitados”, comentou.
A decisão encerra definitivamente os processos contra Vilela na Justiça Eleitoral alagoana.
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