10/1/2012 às 22:52:2
Publicado por Lucas Bonfim

Depois de inventarem o Papai Noel, Coelhinho da Páscoa e o Chupa-Cabra, temos agora a Lei da Palmada que não serve para nada, exceto para promover politicamente a ilustre deputada federal Teresa Surita (PMDB-RR) relatora do projeto de lei 7.672/2010 que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A rigor, esse diploma normativo, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de dezembro do ano passado, ou seja, há menos de um mês, é desprovido de efetividade social desde o início. A integridade física já é protegida de forma satisfatória pelo ECA; o pai ou mãe que espanca o filho, além de cometer crime contra a criança, pode até perder o poder familiar, art. 129, X do ECA. Introduzir um comando normativo diferente no sentido de proibir completa e absolutamente superficiais castigos físicos além de ser uma piada jurídica (ingerência estatal na vida privada desarrazoada), não tem qualquer plausibilidade prático-concreta. Qual pai ou mãe deixará de dar umas palmadas no filho insurgente? Com essa lei ou não, os pais irão continuar educando seus filhos como bem lhes aprouver. Que fará o Estado? Vai colocar todo mundo na cadeia? Na verdade, o projeto prevê como punição tanto encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, quanto suspensão ou destituição do poder familiar. Pronto, olha aí! Mentira maior não pode haver. O Estado não tira as crianças das sinaleiras e esquinas da vida, e agora quer se meter em núcleos familiares relativamente saudáveis que não precisam de qualquer intervenção. Para dizer realmente a verdade essa lei tem importância jurídica sim. Sabe quem vai gostar dela de verdade? Serão os pais e mães mal intencionados que visam tirar a guarda do outro apenas por vingança e interesses egoísticos. Porque se você tem a guarda de seu filho, mas dá uma palmada de leve para ele tomar jeito, não responder ou deixar de desobedecer a ordens, poderá perder a guarda da criança. Os advogados de família terão causa de pedir nova, face à inovação legal. Mentira, mentira, mentira, mil vezes mentira! É o que os jornais contam para nós. Essa Lei da Palmada é como a Lei Seca: uma mentira jurídica. A lei anterior que obstava o consumo de bebida alcoólica no volante já era suficiente para evitar as mazelas no trânsito. O que precisava haver era uma fiscalização efetiva. Inova-se causando toda uma celeuma, prometendo o fim dos acidentes de trânsito, resultado: mais de ano se passou e os números são tão altos quanto outrora. Quem não apanha em casa, apanha na rua, apanha da vida! Querer criar filhos em bolhas de plástico é criar um adulto problemático e inseguro.  Muito grato às amigas Clarissa Barbosa e Isabelle Ramos pela revisão dos erros materiais.

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23/12/2011 às 18:44:19
Publicado por Lucas Bonfim

Meretriz nossa maior amiga Sempre nos consola e afaga Formada em psicologia da vida É companheira, mulher, mãe, pai  Mediante justa e razoável paga Tudo numa simbiose perfeita  E de tudo em tudo mesmo: é a mais honesta das mulheres  Não simula ou dissimula amor Apenas cala em silêncio um gozo  Lucas Bonfim

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12/12/2011 às 0:54:6
Publicado por Lucas Bonfim

Alguns amigos pediram minha opinião sobre essa turma aí do sul, sudeste e centro-oeste do país que fica dizendo em redes sociais que nordestino é uma “raça” inferior. Dizem barbaridades no sentido de que “nordestino fede”, “nordestino merece morrer”, “nordestino é escória”. Enfim, dizem um monte de besteira. Ora, por favor, o que eu posso dizer em relação a eles? Não há absolutamente nada a ser dito. E por que não a nada a ser dito sobre esse tipo de gente? Para responder a essa pergunta temos que fazer outra pergunta: quem são, afinal, essas pessoas? São pessoas de espírito mal formado, sem formação cultural e histórica. Falam por falar, sem saber, sem qualquer base ou estudo. Ou seja, eles são tão insignificantes nas suas existências que sequer merecem críticas. Que se revolva a questão penal, processando-os na forma da lei, e termine-se a celeuma! Nosso nordeste é a melhor região do país. Somos superiores em todos os aspectos. Só há motivos para nos orgulharmos enquanto nordestinos. Em qualquer lugar que chego, digo que sou nordestino e maceioense com muito orgulho. Quanto aos argumentos fajutos e pífios no sentido de dizer que o nordeste é pobre, tem muita miséria e gravames desarrazoados aos cofres públicos nacionais em pontos básicos como urbanismo e cidadania, não podemos tomá-los como verdadeiros. Precisamos nos atentar aos pontos históricos que permeiam nossa posição desfavorecida em relação às outras regiões. Quem não se lembra da república café com leite? Entre  1898 e 1930, tínhamos um nocivo revezamento no poder presidencial entre Minas (forte produtora de leite) e São Paulo (forte produtor de café), por isso república café com leite. Ora, o que sobrou para o norte e o nordeste? Sobraram os coronéis e as oligarquias locais com poderes superiores ao próprio Estado brasileiro que se omitia. Ficamos com os semideuses, também conhecidos como coronéis, infligindo misérias a nós. Como uma região pode se desenvolver na omissão estatal? Não há ascensão econômico-financeira sem a gestão mínima do Estado. O nordeste não tem paridade de riquezas com as outras regiões do país simplesmente porque não foram dadas as mesmas oportunidades históricas. É como querer que dois irmãos bilaterais tenham iguais projeções profissionais, sendo um deles egresso de uma escola pública ineficiente. Um amigo me disse sabiamente: é impressionante como os casos de xenofobia estão diretamente ligados a um baixo grau de escolaridade e informação. Sem dúvida foi uma colocação venturosa e que bem retrata a pobreza mental dessas pessoas. Se temos hoje regiões menos favorecidas de recursos e estruturas a responsabilidade é nossa enquanto brasileiros e cidadãos de um Estado soberano. Conhecer as razões históricas de nossa atualidade é uma premissa se quisermos opinar sobre qualquer região do país. No mais, só vislumbro criminosos que publicam seus “achismos”; precisando, pois, ser apenados e receber aulas de história.  Muito grato à amiga Clarissa Barbosa pela revisão dos erros materiais.

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26/11/2011 às 18:39:11
Publicado por Lucas Bonfim

Depois de darem uma abocanhada no peru de natal cheio de hormônio e uma boa golada num vinho com agrotóxico e uva geneticamente modificada, deem uma olhada nos seus parentes. Vão perceber, na maior parte dos casos, que quanto maior a árvore de natal, quanto mais farta e diversificada é a ceia natalina, maior é a falsidade e a mentira do natal. Ou será que ninguém tem um primo, irmão ou tio pilantra que sacaneia conosco? Esse hábito de as famílias se reuniren no final do ano para comer até passar mal, é secular e significava sobrevivência. No hemisfério norte do globo, o final do ano anuncia o inverno. As pessoas passavam semanas comendo para ganhar peso e gordura para sobreviver às baixas temperaturas e à escassez de alimentos. Ponto final! Acabou! Essa história de nascimento de Jesus Cristo, de renovação de blá-blá-blá é tudo conversa mole. Há, é verdade, estudos e registros bíblicos noutro sentido. Mas os antropólogos sérios e isentos não ratificam integralmente a expressão meramente religiosa do natal. A rigor, o final do ano é a época da falsidade, safadeza, putaria e ganhos exorbitantes. O colega de trabalho mais pilantra e que nos sacaneia o ano todo é o primeiro a desejar feliz natal e próspero ano novo com um sorriso amarelo. Os comerciantes dobram seus preços e os consumidores bêbados (não de cachaça ou cerveja, antes fosse) do ébrio natalino pagam os preços alheios a um lucro razoável Alguns hipócritas vão à missa. E vão para constar, formalizar, amostrar, cumprir, adimplir... Vão para fazer tudo, menos entender o sentido das palavras do Deus cristão! Ora, não se precisa concordar com todos os dogmas cristãos para ir a um culto desta natureza, mas, acredito, que se deve entender o sentido das lições religiosas, pelo menos. Não é, porém, o que se visualiza nessas cerimônias. O que vejo sempre são homens e mulheres que leem as orações e os cânticos nos jornaizinhos de missa, mas que não entendem nem a metade do que está escrito lá. E os ministros de Deus (padres, diáconos, pios, bispos) o que fazem diante disso? Ora, a maioria é despreparada e não estuda. Eu mesmo já dei umas duas ou três lições de hermenêutica bíblica a uns padres tradicionais aqui em Maceió. É certo que fiz inimigos, mas também sai convicto do despreparo deles. Eles se preocupam se a batina está bonita e alinhada, se tem vinho e pão para as formalidades. O conteúdo, entretanto, é reles. É por isso que os pastores evangélicos vão ao purgatório, enquanto os padres vão para o inferno ad aeternum. Ainda mais esdrúxula é a postura de algumas mulheres nessas missas de fim de ano. Porque homem é coisa difícil de achar atualmente. Muitos viraram gays e preterem as mulheres. Aí já viu: elas fazem de tudo para chamar atenção dos remanescentes. Não falo com jocosidade ou preconceito; tenho muito respeito pela causa gay. Trata-se apenas de uma constatação aos olhos de qualquer um. Voltando às mulheres, é um terror o que elas fazem na missa de natal para angariar um macho que lhes satisfaça a lascívia. Exalando um perfume bom e com as calças íntimas roçando na genitália e no ânus, elas desfilam pelo correr de Deus e fazem ao Senhor um pedido singelo: Deus, dai-me um macho neste natal! Sou muito criticado, porque não sou de muitos amigos e não sou chegado à família. Outros tantos me odeiam porque falo a verdade sem contornos e entornos. Que bom que sou assim! Pelo menos não vivo alienado no mundo dos medíocres. Desejo um feliz natal a todos os meus leitores!       Muito grato à amiga Clarissa Barbosa pela revisão dos erros materiais.

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26/10/2011 às 16:34:12
Publicado por Lucas Bonfim

Como já adiantei noutra oportunidade: o Direito é um instrumento cultural que torna a vida gregária suportável. Sendo assim, a exteriorização de tal instrumento social é a grafia legal que nos comunica um comando ou assegura uma posição jurídica em face de outrem. Mais do que isso, as prescrições legais estão para regulamentar o que nós exteriorizamos, isto é, aquilo que nós concretizamos no mundo fenomênico. Podemos dizer em pobres palavras que o Direito não pode obrigar um ser a amar outro ser. Em absoluto, nós amamos quem queremos ou, pelo menos, quem nossas disposições químico-cerebrais marcam afeição. Ainda que estudemos o aspecto social de uma norma ou a interação do individuo com o meio normativo, ficam alheias a esse objeto de estudo a vontade amorosa do agente. O Direito pode até dizer o que devemos dar, fazer ou não fazer uns em relação aos outros, mas não pode dizer a quem devemos ou podemos amar. Trata-se, pois, da individualidade de cada ser projetada de modo livre. De qualquer forma, resta uma pergunta importante: o genitor (pai ou mãe) de uma criança tem obrigação de amá-la? Se eu tenho um filho, eu tenho que amá-lo necessariamente? Ora, certamente que não. Posso ter quantos filhos ou filhas quiser e, mesmo assim, odiá-los desde o nascimento até a morte. Em antagônica realidade, os tribunais têm atribuído altas indenizações aos filhos que foram deixados a própria sorte ainda que o genitor lhes tenha assegurado alimento provisional (pensão alimentícia). Trocando em miúdos, o que os pretores, abrindo precedente, fazem é imputar uma indenização em favor do filho pelo abandono moral. Por mais que se assemelhem e possuam pontos comuns, acompanhamento moral e amor são projeções diversas na essência. Mesmo que tenha os meus filhos como estorvo e dissabor, sou obrigado a presenciar e participar da formação moral e intelectual deles. Estar ao lado da criança amiúde de modo a influir na construção da personalidade é cogente. Ao lume do exposto, é campestre e bem fundamentado o decisum do juiz Mario Romano Maggioni do Rio Grande do Sul, Comarca de Capão de Canoas,verbis:   “aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (art. 22, da lei nº 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar, passear, visitar, estabelecer paradigmas, criar condições para que a presença do pai ajude no desenvolvimento da criança”. Concluindo que “a ausência, o descaso e a rejeição do pai em relação ao filho recém nascido, ou em desenvolvimento, violam a sua honra e a sua imagem. Basta atentar para os jovens drogados e ver-se-á que grande parte deles derivam de pais que não lhes dedicam amor e carinho; assim também em relação aos criminosos”   É verdade que há vozes bem abalizadas contradizendo e rechaçando o dispositivo da sentença; elas usam argumentos que gozam de certa plausibilidade. Entretanto, os entendimentos jurisprudenciais sobre a matéria estão em metamorfose e já se assinalam no sentido da proteção e garantia do menor. Ademais, para não se dizer decisão solitária, é salutar trazer à baila outra, noutra disposição geográfica, mas com base nas mesmas premissas supra. Vide sentença do juiz da 31a. Vara Cível de São Paulo, Dr. Luis Fernando Cirillo, verbis:  “paternidade não gera apenas deveres de assistência material, e que além da guarda, portanto independentemente dela, existe um dever, a cargo do pai, de ter o filho em sua companhia”. Continua ainda nesse sentido o pretor “não se pode rejeitar a possibilidade de pagamento de indenização do dano decorrente da falta de afeto simplesmente pela consideração de que o verdadeiro afeto não tem preço, porque também não tem sentido sustentar que a vida de um ente querido, a honra e a imagem e a dignidade de um ser humano tenham preço, e nem por isso se nega o direito à obtenção de um benefício econômico em contraposição à ofensa praticada contra esses bens”   Ex expositis, só podemos nos deleitar com as belas decisões paradigmáticas sob análise que anunciam uma reconstrução hermenêutica na cena nacional a qual abona o menor, por vezes vilipendiado. A mentalidade precisa avançar para que os genitores aceitem que ser pai e mãe não é apenas prover condições materiais e educação formal. Os argumentos, cujo cerne são a segurança jurídica e a estabilidade das demandas nos tribunais, não podem subsistir porque são anacrônicos tanto pela praticidade, quanto pelo interesse do infante que não pode ser relegado. Enfim, ser pai ou mãe é fazer parte da construção da personalidade de um futuro adulto. Aos filhos, não devemos o amor, mas assistência incondicionada. Vale o poeta: Filhos...  Filhos? Melhor não tê-los! Mas se não os temos Como sabê-lo? (...) Vinicius de Moraes

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