A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) apreciou na quinta-feira (29) o projeto de lei apresentado em dezembro de 2011 pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) que versa sobre o fim dos maus tratos e a matança de animais domésticos em Alagoas, regulamentando e dispondo acerca de proteção, defesa e o controle de reprodução da vida de cães e gatos encontrados na rua na esfera estadual.
Após sair um parecer favorável publicado no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28), o projeto poderá ser apreciado pela Assembléia. Algumas entidades que cuidam de animais abandonados estavam presentes a fim de contribuir com a luta em prol dos animais.
De acordo com a presidente do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), Cristiane Leite, a apreciação deste projeto é um marco em Alagoas, já que até então as entidades não tinham apoio com relação aos animais abandonados. “Fomos no plenário para acompanhar o posicionamento do deputado Ronaldo Medeiros que apóia à causa dos animais e é contra os maus tratos cometidos a eles”, disse Leite.
Ela disse ainda que todos os animais têm direito a vida, devendo ser evitada a crueldade às quais são submetidos.
Para o deputado, o Estado deve se responsabilizar pela adoção de medidas sanitárias e de proteção em prol do animal. “Ficará a cargo do Estado tudo o que concerne à esterilização, adoção de campanhas educacionais e ambientais, como também o registro do animal”, pontuou Medeiros.
O projeto possui um artigo que recomenda a realização de campanhas que conscientizem a população sobre a importância de castrar e vacinar periodicamente os animais domésticos. Além disso, outro artigo do projeto do deputado impede a eliminação dos animais pelos Centros de Controle de Zoonoses.
“Só será permitida a eutanásia em casos de doenças graves e sem cura que venham a causar risco à saúde das pessoas, sendo justificada por laudo médico”, ressaltou o deputado.
Fonte:
www.maceioagora.com.br
MOREIRA DA SILVA
ANTONIO CORREIA
ARNALDO LISBOA
LUCAS BONFIM
ALBERTO ANTUNES
